A Nova Legislação , que entrará em vigor , em 1º de Julho, da Lei complementar 02/08 criará a figura do Microempreendedor Individual. Essa nova lei beneficiará os microempreendedores que faturarem até R$ 36 mil ao ano e tenham somente um funcionário.
Os benefícios serão : abertura gratuita das empresas, praticamente isenção de impostos, será cobrada apenas uma taxa de R$ 45,65 ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) referente a previdência social e R$ 1 por mês de ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em caso de comércio e R$ 5 mensais de Impostos sobre Serviços.
A medida deve atingir pequenos comerciantes como pipoqueiros, ambulantes e profissionais autônomos como costureiras, fotógrafos e artesãos,etc.
O Coordenador de políticas públicas do Sebrae – Pr, César Risseti explica que não haverá limitação sobre o tipo de profissão e que o microempreendedor poderá emitir nota fiscal como qualquer outra empresa, podem ainda ser beneficiados com a isenção de taxas na Junta Comercial e na Receita Estadual além de contarem com serviços contábeis gratuitos durante o primeiro ano de existência.
Segundo o pesquisador e economista do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri, a nova legislação favorecerá principalmente o acesso a políticas públicas ., como linhas de crédito específicas, pois o atendimento a esse segmento pelo governo não seria possível por que não haveria como identificar esses microempresários que trabalham na informalidade.
Márcia Panfieti
Fonte : (Folha de Londrina)
A Nova Legislação , que entrará em vigor , em 1º de Julho, da Lei complementar 02/08 criará a figura do Microempreendedor Individual. Essa nova lei beneficiará os microempreendedores que faturarem até R$ 36 mil ao ano e tenham somente um funcionário.
Os benefícios serão : abertura gratuita das empresas, praticamente isenção de impostos, será cobrada apenas uma taxa de R$ 45,65 ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) referente a previdência social e R$ 1 por mês de ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em caso de comércio e R$ 5 mensais de Impostos sobre Serviços.
A medida deve atingir pequenos comerciantes como pipoqueiros, ambulantes e profissionais autônomos como costureiras, fotógrafos e artesãos,etc.
O Coordenador de políticas públicas do Sebrae – Pr, César Risseti explica que não haverá limitação sobre o tipo de profissão e que o microempreendedor poderá emitir nota fiscal como qualquer outra empresa, podem ainda ser beneficiados com a isenção de taxas na Junta Comercial e na Receita Estadual além de contarem com serviços contábeis gratuitos durante o primeiro ano de existência.
Segundo o pesquisador e economista do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri, a nova legislação favorecerá principalmente o acesso a políticas públicas ., como linhas de crédito específicas, pois o atendimento a esse segmento pelo governo não seria possível por que não haveria como identificar esses microempresários que trabalham na informalidade.
Márcia Panfieti
Fonte : (Folha de Londrina)
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